INCOTERMS 2000

Aspectos Gerais

Para uma negociação bem sucedida no mercado internacional é imprescindível que a empresa estabelça claramente qual o INCOTERM a ser utilizado na transação. Isso pelo fato desta sigla, que muitas vezes é deixada de lado, definir onde começam e terminam as reponsabilidades do vendedor e do comprador acerca dos custos e riscos envolvidos nas operações de compra/venda de bens tangíveis. Utilizadas corretamente essas regras básicas criam harmonia e reduzem as disputas entre as partes.

Existem quatro grupos básicos de Incoterms que podem ser sub-divididos em dois outros grupos:

Grupo E - EXW - Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendendor.
Grupo F - FCA, FAS, FOB - Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.

Grupo C - CFR, CIF, CPT, CIP - Vendedor contrata o transporte sem assumir riscos por perdas ou danos as mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.
Grupo D - DAF, DES, DEQ, DDU, DDP - O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

Onde o grupo em azul tem o frete pago pelo comprador (collect)
E o grupo vermelho tem seu frete pago pelo vendedor (prepaid)

Incoterms somente utilizados para transportes por água: FAS, FOB, CFR, CIF, DES, DEQ
Incoterms utilizados em qualquer modalidade de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAF, DDU, DDP.


Definições

EXW (... named place / local designado)
"Ex-Works" significa que o vendedor entrega a mercadoria quando ele as coloca a disposição em sua própria fábrica ou armazém designado para o comprador (ex.: EXW fábrica, armazém, etc...), sem ter desembaraçado ou carregado em qualquer veículo de transporte.

Este Incoterm representa o mínimo de resposabilidades para o vendedor e o comprador deve arcar com todos os custos e riscos envolvidos para retirar os bens com o vendedor.

FCA (... named place / local designado)
"Free Carrier" define que o exportador entrega os bens desembaraçados para exportação para a transportadora escolhida pelo comprador em local designado. Deve ficar claro que o local de entrega possui impactos nas obrigações de carregamento e descarregamento da mercadoria  naquele local.  Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor, este é responsável pelo embarque. Se acontecer em qualquer outro local, este não responsável pelo desembarque.

FAS (... named port of shipment / porto de embarque designado)
 "Free Along Side Ship". Cabe aqui ao vendedor disponibilizar a mercadoria ao longo do costado do navio transportador em porto préviamente definido pelo importador. Isso significa que o comprador deve arcar com todos os custos e riscos a partir daquele momento, devendo contratar o frete internacional e o seguro.

FOB (... named port of shipment / porto de embarque designado)
"Free on Board" significa que a responsabilidade do vendedor se extende até que a mercadoria ultrapasse a amurada do navio, ships´s rail. A partir deste momento a responsabilidade é do comprador. O FOB, também define que o desembaraço no país de exportação é de resposabilidade do vendedor.

CFR (... named port of destination / porto de destino designado)
"Cost and Freight" define que o vendedor é responsável por entregar a mercadoria após a amurada do navio, ship´s rail, entretanto neste caso o exportador também é responsável pela contratação do frete internacional até o porto de destino préviamente definido.  É importante deixar claro que a responsabilidade sobre os riscos de perdas/danos é transferida para o comprador ainda no porto de origem, quando a carga ultrapassar a amurada do navio.

CIF (... named port of destination / porto de destino designado)
"Cost, Insurance and Freight" deixa resolvido que o vendedor entrega a mercadoria quando ela passa a amurada do navio, ship´s rail no porto de embarque. Ele deve, todavia, pagar pelo frete para transportar a mercadoria ao porto de destino e o seguro marítimo. Todos os custos extras pós o embarque e despacho são de responsabilidade do comprador. Ressaltamos que o termo CIF exige apenas a contratação do segurocom cobertura mínima.

CPT (... named place of destination / local de destino designado)
"Carriage Paid To" significa que o vendedor se encarrega da contratação do frete até o local de entrega designado.  Significando que o comprador assume todos os riscos e custos extras após a entrega da mercadoria.

DAF (... named place / local designado)
"Delivered at Frontier" deixa claro que o vendedor deve deixar a mercadoria à disposição do comprador liberadas para exportação, porém não importação em local indicado na fronteira, anterior ao posto alfandegário do país limítrofe.

DES (... named port of destination / porto de destino designado)
“Delivery Ex ship”. Neste termo a entrega do vendedor acontece quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador dentro do navio, no porto de destino definido. O vendedor deve assumir os riscos e custos durante a viagem internacional.

DEQ (... named porto f destination / porto de destino designado)
“Delivered Ex Quay” define que o vendedor entrega a mercadoria no cais do porto de destino sem chegar a desembaraçá-la na importação. O exportador deve assumir os riscos  e custos do frete internacional.

DDU (... named place of destination / local de destino designado)
“Delivered Duty Unpaid” diz que o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando coloca a mercadoria não desembaraçada à disposição do comprador em local designado no país de destino. O exportador se responsabiliza por todos os custos e riscos até a entrega da mercadoria no local designado, com exceção dos impostos, taxas e demais encargos oficiais incidentes na importação e dos custos do desembaraço aduaneiro.

DDP (... named place of destination / local de destino designado)
“Delivered Duty Paid” define que o vendedor deve disponibilizar a mercadoria para o comprador no local de destino designado, desembaraçada tanto na exportação quanto na importação. O vendedor deve arcar com todos os custos e riscos envolvidos na operação, incluindo os impostos e demais encargos.
Ao contrário do EXW, que representa o mínimo de obrigações por parte do vendedor, o DDP acarreta o máximo de obrigações para o vendedor.